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Entrega de declaração do IR começa nesta segunda-feira

Começa, nesta segunda-feira (1º) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009. Os programas do IRPS 2010 e o Receitanet (para envio da declaração pela Internet) vão estar disponíveis a partir das 8h desta segunda no site da Receita Federal. A declaração poderá feita, ainda, por meio de disquete (a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), ou por formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente. Neste caso, o custo é de R$ 5.

O órgão espera receber, este ano, 24 milhões de declarações do Imposto de Renda. Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 e os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte que é sócio de empresa não é obrigado mais a apresentar o documento. O limite para posse de bens e direitos (inclusive terra nua) subiu de mais de R$ 80 mil para um valor acima de R$ 300 mil. Essas medidas desobrigaram cerca de 5 milhões de pessoas a entregarem o documento em 2010.

O programa do IRPF deste ano traz pequenas alterações, como o ao formato de declaração de deduções de despesas, onde o contribuinte vai informar o valor da despesa e, em seguida, atribuí-la a ele próprio ou ao seu dependente. Também haverá um campo específico para declarar valores com "exigibilidade em suspenso", ou seja, referentes a liminares na Justiça.

O prazo de entrega da declaração, pela Internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril. Segundo a Receita, este será o último ano no qual serão aceitas declarações em formulários de papel.

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